Termo de Licença para Usuário Final – MOB2B/SPLICE

O presente Termo de Licença regula as condições de utilização da solução MOB2B/SPLICE e suas restrições, devendo ser obedecido e respeitado em sua integralidade sob as penas da lei.

Para melhor compreensão e entendimento deste documento os seguintes conceitos e definições devem ser adotados:

Adquirente: Denominação aplicada àquele que obtiver a licença da solução oferecida pela MOB2B/SPLICE, com a qualificação indicada pela autenticação da respectiva e-store ou site.

Aplicativo: Denominação conferida ao programa de computador ou de aplicativo, denominado MOB2B aqui licenciado.

Solução (painel de controle e aplicativo): Denominação conferida ao programa de computador ou aplicativo ora licenciado pela MOB2B/SPLICE.

Licenciante: SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, sociedade empresária limitada, com sede no Município de Votorantim, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 154, Blocos A,B e C, Bairro Lageado, CEP 18.110-901, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº. 06.965.293/0001-28; autorizada exclusiva para o licenciamento do aplicativo.

Download: Ato praticado pelo adquirente ao transferir os dados do aplicativo desejado por meio da e-store onde foi obtido através da internet ou qualquer outra rede de informação.

E-Store/Site: Plataforma controlada por terceiros que permite a comercialização de conteúdos que atuará como efetivo agente de transação entre a MOB2B/SPLICE e o adquirente.

Desenvolvedora: SMYOWL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., inscrita sob o CNPJ 14.362.548/0001-96 e com sede à Avenida Rudolf Daffener nº 400, edifício São Paulo, sl. 308–D, Bairro da Boa Vista – Sorocaba – SP sob o CEP 18085-005.

Da Licença de Uso do Aplicativo

1. A solução oferecida é apresentada na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a MOB2B/SPLICE a manter uma estrutura de programação ou layout, se não por sua própria conveniência.

1.1. O presente instrumento tem por objeto a adesão da solução, o licenciamento e suporte técnico dos mesmos, onde a MOB2B/SPLICE concede ao ADQUIRENTE, 05 (cinco) licenças não exclusivas, não transferível, a título gratuito, para fins de teste por um período de 30 dias, permitindo ao usuário licenciado que avalie a solução e simule o seu funcionamento, isentando-o da obrigação de aquisição.

1.2. Estão contemplados neste licenciamento e suporte técnico:

- localização em tempo real do funcionário/colaborador através de exibição em mapas;

- exibição em mapa da rota diária do funcionário/colaborador;

- priorização e otimização do atendimento de chamadas;

- abertura e fechamento de ordem de serviço;

- abertura e fechamento de jornada de trabalho;

- determinação de períodos de intervalo e descanso;

- conceder informações sobre o status da bateria do smartphone;

- relatórios padronizados de produtividade;

- leitura de código de barras;

- controle de estoques;

- auditoria de quilometragem através de fotos dos odômetros;

Requisitos Mínimos para Smartphones:

*Se o dispositivo não possuir auto focus não será possível a leitura de código de barras.

Para a utilização do Painel de controle é necessário utilizar os navegadores Chrome ou Firefox.

2. Ao cumprir com os requisitos necessários para a utilização da solução, o ADQUIRENTE recebe o direito ao uso da solução nos computadores e demais dispositivos informatizados que possuir ou utilizar com frequência, não podendo emprestar, compartilhar ou fornecer a licença adquirida a terceiros sem a prévia e expressa autorização da MOB2B/SPLICE.

3. A licença confere somente os direitos para utilização da solução, sendo proibido a sua decompilação, edição, engenharia reversa, tradução e cópia desde que não pessoal para salvaguarda, aluguel, sublicenciamento, publicação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra maneira, dispor ou oferece-lo a quem quer que seja.

4. A licença de uso da solução perdurará pelo tempo que o ADQUIRENTE utilizar os serviços da solução ou caso a MOB2B/SPLICE imponha novas condições para utilização, ficando a critério do ADQUIRENTE se cumprirá com os novos requisitos ou se irá deixar de usar a solução obtida. Após decorridos os 30 dias de teste, caso haja interesse em continuar com a utilização deverá o usuário entrar em contato com a equipe Mob2b no telefone (15)3353-8419 ou através do e-mail marcella@mob2b.com.br para consultar os preços, convertendo a remuneração para oneroso mensal nas condições deste termo, tarifado por usuário com modalidade pré-paga conforme a contratação escolhida.

5. A qualquer tempo a MOB2B/SPLICE poderá suspender a licença da solução, devendo o ADQUIRENTE interromper o seu uso e excluí-lo de todos os equipamentos e dispositivos que o tiver instalado, sob as penas da lei.

6. A instalação e utilização da solução pressupõem a expressa concordância com os presentes termos da licença. A partir do momento que o ADQUIRENTE não mais estiver de acordo com seus termos, deve imediatamente interromper seu uso e excluir a solução de todos os equipamentos e dispositivos nos quais o tiver instalado, sob as penas da lei.

7. Em caso de perda do programa de instalação da solução, seja por extravio ou destruição da mídia que o hospedava, o ADQUIRENTE deverá proceder conforme recomendação da e-store ou site que utilizar para obter novos arquivos ou realizar nova instalação.

Do Suporte

8. A MOB2B/SPLICE oferecerá suporte para questões de instalação e utilização da solução através do endereço de correio eletrônico marcella@mob2b.com.br e do telefone (15)3353-8419 em dias úteis durante horário comercial (8h00 às 18h00). Depois de enviada a solicitação de suporte, a MOB2B/SPLICE analisará o mais breve possível e passará a solução cabível ao ADQUIRENTE.

Da Responsabilidade pelo Uso da Solução

9. A MOB2B/SPLICE não será responsável pelos danos causados aos equipamentos dos ADQUIRENTE em razão da instalação e utilização do aplicativo obtido, muito menos a terceiros que vierem a sofrer prejuízos em virtude de sua utilização, devendo o ADQUIRENTE arcar com tais imputações.

Da atualização da Solução

10. É possível ao ADQUIRENTE realizar atualizações da solução, no entanto deverá possuir meios próprios para acesso à internet ou rede de informação disponível que seja capaz de suportar a transferência de dados.

Das Penalidades

11. Ao desrespeitar os termos da presente licença de uso o ADQUIRENTE estará sujeito ao pagamento de multas e indenizações nas formas da lei e/ou ter o direito de acesso da solução suspensa, por tempo indeterminado e sem direito a indenização ou ressarcimento, a qualquer título.

12. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições da presente licença não será considerada ou interpretada como moratória ou novação, tampouco servirá como precedente para aplicações similares posteriormente e sim como mera liberalidade praticada pela MOB2B/SPLICE.

Das Disposições Gerais

13. Se qualquer disposição destes termos de licença for considerada inválida ou inaplicável, por qualquer motivo, deverá ser alterada, de forma a preservar o efeito econômico mais próximo dos termos originalmente avençados, devendo as outras disposições contratuais continuar em pleno vigor e efeito.

Eleição de Foro

14. Os termos da licença de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA